Acordo de Tratamento de Dados (Igreja ↔ Partili)

Versão 1.0 — vigente a partir de 17 de abril de 2026

Este acordo complementa os Termos de Uso e formaliza o papel das partes no tratamento de dados pessoais de doadores, conforme exigido pela LGPD (art. 39 e seguintes).

1. Papéis

• Igreja — atua como controladora dos dados dos doadores que se relacionam com ela.
• Partili — atua como operadora, tratando dados em nome e sob instruções da igreja.

Para dados dos próprios administradores da igreja (usuários da plataforma), a Partili atua como controladora.

2. Finalidade do Tratamento

A Partili trata dados de doadores exclusivamente para:

• Processar doações, recorrências e reembolsos
• Emitir recibos e relatórios fiscais
• Enviar comunicação transacional (confirmação de doação)
• Enviar comunicação de marketing autorizada pela igreja e com consentimento do doador
• Gerar estatísticas agregadas para a igreja

Qualquer tratamento fora dessas finalidades exige autorização expressa da igreja.

3. Subprocessadores

A Partili utiliza subprocessadores listados na Política de Privacidade (seção 4) para executar o serviço. A igreja autoriza essa cadeia ao aceitar estes termos. Mudanças materiais de subprocessadores serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

4. Segurança e Confidencialidade

A Partili aplica as medidas técnicas descritas na Política de Privacidade (seção 8) e obriga seus funcionários a acordo de confidencialidade.

5. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança relevante, a Partili notificará a igreja em até 72 horas, com detalhes e plano de mitigação. A igreja é responsável por eventual notificação à ANPD e aos titulares, conforme LGPD art. 48.

6. Direitos dos Titulares

A Partili oferece ferramentas para a igreja atender solicitações de titulares:

• Exportação de dados: POST /lgpd/export
• Exclusão/anonimização: POST /lgpd/delete (preserva registros fiscais obrigatórios)
• Registro de consentimentos: GET /lgpd/consents, POST /lgpd/consents

7. Encerramento do Contrato

No encerramento da relação:

• A igreja pode exportar todos os dados dos seus doadores em formato JSON
• A Partili retém dados por 90 dias para permitir retomada e atende obrigações fiscais/legais
• Após 90 dias, dados não sujeitos a retenção legal são apagados ou anonimizados

8. Responsabilidade

Cada parte responde pelos atos praticados no seu papel. A igreja é responsável pela base legal das comunicações de marketing que solicita à Partili enviar. A Partili é responsável pela segurança técnica da plataforma.

9. Foro

Eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, conforme cláusula 10 dos Termos de Uso.

10. Contato

Encarregado (DPO): nossa página de contato