Versão: 1.5
Vigência: a partir da publicação governada desta versão, após aprovação.
Estes Termos regulam o acesso e o uso da Partili por igrejas, administradores, doadores, parceiros e demais usuários, conforme o serviço ou fluxo utilizado.
1. Sobre o serviço Partili
A Partili oferece uma plataforma digital para apoiar igrejas em doações, campanhas, recibos, relatórios, comunicação, relacionamento e gestão operacional. Recursos disponíveis, limites, preços e condições comerciais são os informados na oferta vigente apresentada antes da contratação.
2. Responsável pela plataforma
Partili é a marca predominante da plataforma. A operação é identificada, para as finalidades contratuais aplicáveis, pelos dados mínimos abaixo:
- Razão social: DAVID BITENCOURT
- CNPJ: 39.791.313/0001-40
- Canal institucional: contato@partili.com
3. Cadastro, conta e regras de uso
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais protegidas e usar a plataforma apenas para finalidades lícitas e autorizadas.
É proibido tentar acessar dados de terceiros sem permissão, contornar controles de segurança, explorar falhas, introduzir conteúdo malicioso, praticar fraude, violar direitos de terceiros ou usar a plataforma em desacordo com a legislação e com estes Termos.
4. Contratação, assinatura e cobrança
Antes de concluir a contratação, o cliente deve revisar o plano, o período de cobrança, o preço, os recursos incluídos, eventuais limitações e as condições da oferta exibida no fluxo.
Assinaturas da Partili podem ser processadas pela Stripe. O processamento do pagamento também se sujeita aos controles técnicos, contratuais, de segurança e antifraude do provedor. A Partili não recebe nem armazena o número completo do cartão usado nesse processamento.
O cliente deve corrigir eventuais erros cadastrais ou de seleção antes da confirmação. A contratação é confirmada pelos meios disponibilizados no fluxo e o contrato permanece acessível em formato que permita sua conservação.
5. Cancelamento, reembolso, contestação e arrependimento
Pedidos de cancelamento devem seguir o fluxo disponibilizado na conta ou o canal institucional indicado nestes Termos. Os efeitos do cancelamento, como a manutenção de acesso até o fim de período já pago, obedecem à oferta e às condições apresentadas na contratação.
Pedidos de reembolso, contestação de cobrança e exercício do direito de arrependimento serão analisados conforme a legislação aplicável, a natureza do serviço, o momento da solicitação e as condições da oferta. Quando aplicável, a Partili comunicará o processamento necessário ao provedor de pagamento e confirmará o recebimento da solicitação.
Este texto não cria promessa automática de reembolso fora das hipóteses legais ou das condições comerciais aprovadas.
6. Doações, conta de pagamento e serviços do Asaas
A Partili fornece a plataforma tecnológica utilizada pela igreja para organizar doações, campanhas, informações e rotinas de gestão. Os serviços de conta de pagamento, processamento das doações, Pix, checkout de cartão, transferências e demais movimentações disponibilizadas na integração são prestados pelo Asaas, conforme a contratação e os recursos habilitados para a igreja.
O prestador identificado nesta integração é o Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A Partili atua como integradora tecnológica, não é instituição financeira ou de pagamento e não presta os serviços regulados em nome próprio. O relacionamento financeiro e a responsabilidade regulatória pelas operações disponibilizadas pelo Asaas pertencem ao prestador, sem afastar as responsabilidades próprias da Partili perante a igreja e os usuários.
A abertura e a utilização da conta dependem da elegibilidade do titular, de informações cadastrais e comerciais verdadeiras e atualizadas, da comprovação de representação e da análise do Asaas. A estimativa de faturamento mensal deve ser informada pelo representante autorizado da igreja; a Partili não a substitui por valor presumido. O cadastro na Partili, o envio de documentos ou a apresentação de um link de onboarding não significam aprovação da conta ou liberação de todos os meios de pagamento.
O Asaas realiza a análise cadastral e os controles financeiros de sua competência, inclusive verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de suas obrigações regulatórias. A Partili apresenta os estados recebidos e mantém as responsabilidades próprias de segurança, integração, informação e suporte da plataforma.
A confirmação de pagamento, a disponibilidade de saldo e a conclusão de transferência dependem da informação confirmada pelo prestador. Um redirecionamento de navegador ou uma solicitação enviada não constituem, isoladamente, comprovação da conclusão financeira.
6.1. Valores e identificação das cobranças
As doações destinadas às igrejas são distintas da assinatura paga pela igreja à Partili. A assinatura remunera o uso da plataforma e pode ser cobrada por meio da Stripe; não corresponde à contratação de uma conta de pagamento fornecida pela Partili.
Nas doações confirmadas processadas pela integração, a remuneração tecnológica da Partili é de 1% sobre o valor original da doação. Esse valor é destinado à carteira Partili por divisão automática (split) executada pelo Asaas, conforme as condições informadas no fluxo. Não é uma tarifa de saque nem uma cobrança por serviço financeiro prestado pela Partili.
A Partili não cobra tarifa própria, percentual ou desconto adicional para solicitar ou concluir saques e transferências. O valor solicitado para saque é enviado ao Asaas sem retenção por saque em favor da Partili. A eventual tarifa de transferência do Asaas é distinta da remuneração tecnológica da Partili, incide conforme as condições aplicáveis à subconta da igreja e não constitui receita da Partili.
As tarifas financeiras aplicáveis são definidas pelo Asaas conforme a contratação e as condições da subconta, podendo variar por serviço e operação. Antes da confirmação, a plataforma apresenta as informações e estimativas disponíveis; o valor efetivamente cobrado, o líquido destinado ao favorecido e a conclusão da transferência dependem do retorno do Asaas. O valor inicial exibido como tarifa ainda não informada não significa isenção. A igreja deve consultar as condições do prestador e o comprovante/extrato da operação. Quando não houver cotação oficial disponível antes da solicitação, a Partili não apresentará uma tarifa exata como garantida nem presumirá gratuidade.
As tarifas do Asaas, a remuneração tecnológica da Partili e a assinatura de software devem ser identificadas separadamente nos fluxos correspondentes. A Partili não apresenta sua remuneração como tarifa por serviço financeiro prestado em nome próprio. Simulações têm caráter informativo e não substituem as condições contratadas nem a confirmação do prestador. Este documento não cria outra tarifa.
6.2. Documentos e atendimento do prestador
A contratação dos serviços financeiros observa os documentos originais apresentados pelo Asaas. Estes Termos da Partili não substituem, alteram ou ampliam aqueles documentos, nem asseguram serviços ainda não habilitados.
Para operações financeiras processadas pelo Asaas, o usuário pode procurar o atendimento Asaas pelo telefone 0800 009 0037, destinado a Pessoa Jurídica, pelo canal de mensagens 0800 009 0037 ou pelo e-mail contato@asaas.com.br. Questões sobre o software, acesso e funcionalidades Partili devem ser encaminhadas ao canal institucional indicado no bloco Responsável pela plataforma.
O cancelamento da assinatura Partili não deve ser interpretado como confirmação de encerramento da conta Asaas, estorno de doação ou transferência do saldo. Cada solicitação segue o fluxo aplicável, com informação sobre pendências e responsabilidades, preservados os direitos previstos na legislação.
Serviços de terceiros podem sofrer indisponibilidade, análise de risco, restrições ou prazos próprios. A Partili não controla decisões independentes de instituições financeiras ou autoridades.
A igreja e seus representantes devem respeitar o modelo contratado. A disponibilização dos serviços Asaas por terceiros ou parceiros depende de autorização específica do prestador.
7. Responsabilidades
A Partili é responsável por operar a plataforma nos limites do serviço contratado e por adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com sua atividade.
Igrejas e usuários são responsáveis pelos dados, conteúdos, campanhas, permissões, comunicações e instruções que inserem ou aprovam, bem como por sua base legal e pelo cumprimento de obrigações próprias.
8. Disponibilidade, segurança e suspensão
Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, incidentes, atualização ou falha de terceiros. A Partili pode restringir ou suspender acessos diante de fraude, abuso, risco de segurança, violação destes Termos, obrigação legal ou determinação de autoridade.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade vigente. Quando a Partili processa dados em nome de uma igreja, os papéis e responsabilidades dependem do contexto e das decisões de cada controladora.
10. Propriedade intelectual e conteúdo
Marca, software, interfaces e materiais próprios da Partili são protegidos pela legislação aplicável. O usuário mantém a responsabilidade e os direitos que possuir sobre o conteúdo que fornecer, autorizando seu processamento na medida necessária à prestação do serviço.
11. Alterações e histórico
Mudanças destes Termos são publicadas como nova versão imutável, com vigência própria. Versões anteriores permanecem disponíveis para histórico e prova de aceite.
12. Atendimento e contato
Dúvidas e solicitações devem usar o canal institucional informado no bloco Responsável pela plataforma. A identificação contextualizada não deve ser repetida no rodapé global nem enviada como propriedade específica a analytics, logs de eventos ou ferramentas de marketing.